Ensino Jurídico: a Importância dos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito

Mateus Faeda Pelizari - Advogado especialista em Processo Civil e Aluno do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, em Jacarezinho, Estado do Paraná.

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

Justiça tranca ação penal contra João Pedro Stédile

STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado

Lula sanciona lei que cria o ProJovem

Questões de Direito Administrativo.

Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

Prestadoras de serviço têm de pagar Sesc e Senac

Questões de Direito Administrativo

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

Certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional estará disponível até junho

Aprovado projeto de parcelamento de débitos tributários

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

Suspenso indiciamento de empresário e ex-candidato a deputado em São Paulo

Não se justifica a determinação do indiciamento de acusado quando já recebida a denúncia. A consideração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao conceder liminar para sustar o indiciamento do empresário Carlos Alberto de Mello Caboclo, ex-presidente da Meca Sports Promoções e Produções de Eventos, de São Paulo, e também candidato a deputado federal nas eleições de 2002.

Para Ophir redução da maioridade penal não inibirá violência

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Ophir Cavalcante Junior, manifestou hoje (13) sua opinião contrária à redução da maioridade penal, afirmando que uma modificação na lei neste sentido não seria solução para reduzir os índices de criminalidade e violência no País.

Computador e máquina de costura são impenhoráveis

Lavadora e secadora de roupas, televisão, máquina de costura e computador são bens impenhoráveis, decidiu por unanimidade a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os Desembargadores André Luiz Planella Villarinho, Breno Pereira da Costa Vasconcellos e Mario Rocha Lopes Filho proveram em parte apelação de avalista de crédito comercial, que contestou penhora de bens para saldar dívida junto ao Banrisul.

Cidadão angolano tem habeas-corpus negado

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus impetrado pela defesa de Manuel José Dias.